Código do SUS vai reunir todas as regras da rede pública de saúde

Na análise de 17 mil portarias, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS. Todas elas serão revogadas e substituídas por seis atos normativos

       O Sistema de Saúde Único (SUS) agora possui um código que reúne todas as normas da rede pública. Lançado pelo Ministério da Saúde, nesta quarta-feira (27), o Código do SUS tem como objetivo melhorar as políticas públicas e a transparência, e facilitar a compreensão do cidadão e dos órgãos de controle. 
       Na análise de 17 mil portarias, menos de 5% traziam normas válidas para o funcionamento do SUS, informa a pasta. Elas serão compiladas em seis portarias divididas por eixos temáticos. O projeto, realizado em parceria com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), está sendo executado pelo Programa de Direito Sanitário da Fiocruz e pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

       "Essa consolidação permite mais transparência, mais acesso do cidadão e da nossa equipe técnica às regras do SUS, facilitando, portanto, a aplicação das normas, sempre com a colaboração dos estados e municípios, para que todos possam ter clareza das regras", afirmou o ministro da pasta, Ricardo Barros. Como funcionará
       Os pesquisadores apontam que a quantidade de portarias e a falta de uma estrutura normativa adequada burocratizam a execução das políticas de saúde, além de dificultar a compreensão para a implementação das ações e a correta interpretação por parte dos órgãos de controle e Judiciário. Além disso, muitas das portarias existentes são contraditórias, muitas delas já foram revogadas e havia uma mistura de normativas e não normativas.
        Das 17 mil portarias analisadas, apenas 700 trazem normativas válidas para o funcionamento do SUS. Todas elas serão revogadas – a previsão é de que seja nesta sexta-feira (29) – e substituídas por outros seis atos normativos, divididos em seis temas conforme sua função e utilização. São eles: organização e funcionamento do SUS, regras gerais da organização do sistema; políticas, conteúdos sobre as 48 políticas públicas de saúde; redes, sobre as 10 organizações temáticas da Rede de Atenção à Saúde; sistemas, sobre os 10 sistemas do SUS; ações e serviços de saúde e, por fim, financiamento.
        A primeira etapa, em que foram analisadas 17 mil portarias, focou nas normas publicadas pelo gabinete do ministro. Nas próximas etapas serão consolidas as cerca de 40 mil portarias das secretarias do Ministério da Saúde e as resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). A terceira e última etapa prevê a consolidação normativa.
        Todas as portarias serão revogadas, no entanto, o conteúdo normativo ficará intacto. Ao final do projeto, previsto para 2020, o Ministério da Saúde vai publicar o Regulamento do Sistema Único de Saúde, o Código do SUS. Além de dar publicidade, o projeto visa a orientar a organização do SUS de modo sistematizado e que contribua para a garantia do direito fundamental à saúde.
Fonte:
http://www.brasil.gov.br/saude/2017/09/codigo-do-sus-vai-reunir-todas-as-regras-da-rede-publica-de-saude

Com apoio da FAB, pacientes à espera de transplante ganham a chance de uma vida saudável

A partir de decreto presidencial de junho de 2016, Força Aérea mantém avião em solo exclusivamente para transporte de órgãos

     Nesta quarta-feira (27), é celebrado o Dia Nacional da Doação de Órgãos. A data é importante para a conscientização da sociedade, que deve estar alerta sobre a situação das mais de 30 mil pessoas na fila de espera por um transplante. Nesse aspecto, o Brasil mostrou avanços significativos no último ano: o número de doadores bateu recorde e a Força Aérea Brasileira (FAB) passou a manter uma aeronave em solo exclusivamente para transporte de órgãos para transplante.

     O presidente Michel Temer assinou decreto, em 6 de junho de 2016, que determinou a disponibilidade de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para este fim em todo o território nacional. Até 23 de setembro deste ano, foram transportados 364 órgãos: 174 fígados, 95 corações, 52 rins, 18 pâncreas, 15 pulmões, 6 tecidos ósseos, 3 baços e 1 linfonodo. O desafio é fazer que os órgãos dos doadores cheguem aos receptores. O tempo de isquemia, que é o período necessário e viável entre a retirada do órgão e o transplante, pode durar apenas quatro horas, no caso do coração e dos pulmões.

       De acordo com a FAB, as missões incluem várias etapas. A primeira é buscar a equipe médica, que pode estar em cidade diferente da localidade do esquadrão; em seguida, levar a equipe até o doador, aguardar a retirada do órgão e transportá-lo até o receptor. A última etapa é aguardar a cirurgia de transplante e retornar com a equipe para a localidade de origem.

          O pedido é demandado pela Central Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae). A FAB realiza o transporte por meio de sete Esquadrões de Transporte Aéreo (ETA). Eles estão localizados na região Norte do País (Belém e Manaus), no Sudeste (Rio de Janeiro e Guarulhos), no Centro-Oeste (Brasília), no Sul (Canoas) e no Nordeste (Recife). Conforme a distância entre o doador e o receptor, o COMAE determina a unidade que realizará a missão.

Fonte:

http://www.brasil.gov.br/saude/2017/09/com-apoio-da-fab-pacientes-a-espera-de-transplante-ganham-a-chance-de-uma-vida-saudavel 

Site que vendia suplementos é proibido pela Anvisa

Empresa não possuía autorização da agência para comercializar produtos

       A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baniu mais uma página na internet que anunciava medicamentos ilegais na web.
       De acordo com o órgão, a empresa Força Comércio de Suplementos Alimentares Eireli ME vendia suplementos alimentares sem registro na Anvisa.
       Os produtos comercializados pela empresa no site precisavam ser registrados como medicamentos, já que alegavam ter ações terapêuticas. Como os produtos não tinham registro, a Anvisa determinou a proibição da propaganda, da venda, do uso e da distribuição dos suplementos.
Fonte: 
http://www.brasil.gov.br/saude/2017/09/site-que-vendia-suplementos-e-proibido-pela-anvisa