A mídia noticiou nesta tarde que o Ministro do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski, teria notificado o Ministério da Saúde a
se pronunciar sobre a exigência do cumprimento de carga horária dos
médicos do Sistema Único de Saúde, defendida pelo ministro Ricardo
Barros, com contrapartida de salários adequados para a categoria.
O ministério esclarece que ainda não foi notificado. Assim que
receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos
pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde)
referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que
apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais
de saúde, inclusive médicos.
O Ministério da Saúde reitera que essas ações são apenas uma
demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que
ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho.
O Ministério da Saúde não abrirá mão do cumprimento correto da carga
horária em unidades básicas de saúde implantando biometria.
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