Agentes
comunitários de saúde
O programa de Agentes
Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos
municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de
transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários
de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor
lotado em uma unidade básica de saúde que possui as principais especialidades
médicas (pediatria, clínica médica e ginecologia-obstetrícia) e demanda
espontânea e/ou encaminhada por unidades elementares de saúd
Origem e evolução
O homem é
parte da Natureza, e está sujeito às suas leis, como qualquer outro ser da
terra. Esta imutável máxima, nos faz crer que melhores métodos de cura para as
enfermidades são, sem dúvida, aqueles que usam os poderosos agentes da
natureza.
Estes
agentes são: Ar,Luz, Sol, Água, Alimentação, Exercícios Físicos, Terra curativa
(argila).
Os
primeiros profissionais de
saúde não foram médicos de nível técnico ou elementar foram os
Visitadores Sanitários e Inspetores de Saneamento ainda vinculados ao projeto
das campanhas de saúde pública que no Brasil do
início do século XX controlaram os surtos de peste bubônica e erradicaram a
febre amarela, entre outros agravos. Portanto, eram os responsáveis pelo
controle de endemias nas áreas urbanas/rurais.
No Brasil
identifica-se a utilização desses técnicos de saúde desde a SUCAM –
Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, órgão que resultou da fusão do
Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação
da Malária e da Campanha de Erradicação da Varíola aos programas de saúde da
década de 1970.
Com
efeito, sua origem parece ter sido na Rússia dos Czares,
no século XVIII, época em
que foi criada a figura do feldsher, palavra que, curiosamente,
significa “barbeiro de campo”. Suas tarefas eram inicialmente ligadas à higiene
e à saúde das tropas imperiais em missões de guerra. Isso evoluiu,
posteriormente, também para a prestação de serviços à população civil.[2] Outros supõem que a origem dessa
estratégia deu-se na China, onde ficaram conhecidos como Médicos de pés
descalços, no início dos anos 1950 e proposições de saúde comunitária com
assistentes médicos nos Estados Unidos dos anos de 1960 e 1970.[3]
A
primeira experiência de Agentes Comunitários de Saúde como uma estratégia
abrangente de saúde pública estruturada, ocorreu no Ceará em 1987, com o
objetivo duplo de criar oportunidade de emprego para as mulheres na área da
seca e, ao mesmo tempo, contribuir para a queda da mortalidade infantil,
priorizando a realização de ações de saúde da mulher e da criança. Esta
estratégia expandiu-se rapidamente no Estado, atingindo praticamente todos os
municípios em três anos, sendo encampada pelo Ministério da Saúde (MS) mais ou
menos nos mesmos moldes, em 1991. As primeiras experiências do Programa de
Saúde da Família, PSF, nos moldes atuais, também surgiram no Ceará em janeiro
de 1994, sendo encampadas pelo MS em março do mesmo ano, como estratégia de
reorganização da atenção básica no país. A partir daí o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde, PACS, passou a ser incorporado pelo PSF.[4]
O Agente
Comunitário de Saúde (ACS) resultou da criação do PACS (Programa dos Agentes
Comunitários de Saúde) em 1991, como parte do processo de construção do Sistema
Único de Saúde, estabelecida por norma constitucional em 1988, .[1] O Agente Comunitário de Saúde é
capacitado para reunir informações de saúde sobre uma comunidade. Na concepção
inicial, deveria ser um dos moradores daquela rua, daquele bairro, daquela
região, selecionado por ter um bom relacionamento com seus vizinhos e condição
de dedicar oito horas por dia ao trabalho de ACS. Orientado por supervisor
(profissional enfermeiro ou médico) da unidade de saúde, realiza visitas
domiciliares na área de abrangência da sua unidade, produzindo informações
capazes de dimensionar os principais problemas de saúde de sua comunidade.
Com a
proposição do Ministério da Saúde de 1994, quando se criou o PSF (Programa de
Saúde da Família), os Agentes Comunitários de Saúde podem ser encontrados em
duas situações distintas em relação à rede do SUS:
- Ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família;
- Ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional. Atualmente (2008), encontram-se em atividade no país 204 mil ACS, estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.
Atribuições do Agente Comunitário
Segundo
documentos do Ministério da Saúde de 1994[5] Inclui-se no elenco de ações proposto:
-
Estimular continuamente a organização comunitária ()();
-
Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações,
estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;
-
Fortalecer elos entre a comunidade e os serviços de saúde;
- Coletar
dados sobre aspectos sociais, econômicos, sanitários e culturais.
-
Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades
e dinâmica social da comunidade;
-
Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
-
Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância
epidemiológica e óbitos ocorridos;
-
Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
-
Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área
de abrangência, através de visitas domiciliares;
- Atuar
integrando as instituições governamentais e não governamentais, grupos de
associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);
-
Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de
saúde:
- Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
- Incentivo ao aleitamento materno.
- Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
- Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
- Controle das doenças diarréicas.
- Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
- Orientação quanto a alternativas alimentares.
- Utilização da medicina popular.
- Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
Ver
também o Manual do Agente Comunitário de Saúde[6] que enfatiza a relação de conhecimento/
intervenção na comunidade incluindo sua representação ou participação no
Conselho Municipal de Saúde.i
Agente de Saúde da Família
Em 1994 o
Ministério da Saúde lançou o PSF como uma das estratégias da Política Nacional
de Atenção Básica, com caráter organizativo complementar e substitutivo ao PACS
para qual as ações dos agentes comunitários de saúde sejam acompanhadas e orientadas
por um enfermeiro(a), sendo este profissional o responsável pela supervisão e
acompanhamento do trabalho dos ACSs, lotado em uma unidade básica de saúde, que
possui as especialidades básicas e demanda espontânea e/ou encaminhada por
Unidades Elementares de Saúde.
Essencialmente,
as atribuições do agente comunitário são as mesmas, contando agora com o apoio
direto do enfermeiro(a) e médico(a) de saúde da família, responsáveis pela
população de um mesmo território e/ou microrregião; e em alguns municípios
contam ainda com odontólogos, profissionais de serviços sociais e psicólogos,
na mesma unidade de saúde ou na unidade de referência (Unidades Básicas
Matriciais)
Por outro
lado, para cumprir a proposição de conhecer a realidade das famílias pelas quais
são responsáveis (cerca de 150 famílias ou 750 pessoas por agente),
identificando os problemas de saúde mais comuns e situações de risco que a
população está exposta, novas demandas surgem ou se especificam continuamente.
O suporte
ao atendimento da morbi-mortalidade por causas externas as quais englobam
outros fatores de risco e danos à saúde como, por exemplo, os acidentes de
trânsito, programas de recuperação para usuários de drogas, atenção aos
problemas da violência doméstica contra mulher, criança ou idoso para os quais
existem proposições específicas de vigilância e controle além do SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica
programa com o qual o ACS produz as informações relativas ao território que
administra, não estava previsto como tarefa sua.
Novas
formações profissionais de nível técnico têm sido argumentadas, propostas e
instituídas para a capacitação de servidores que compõem o quadro do SUS e
atuam diretamente com a SVS (Secretaria de Vigilância em Saúde). A formação
técnica em Vigilância em Saúde, com o apoio do Ministério da Saúde aprimora ou
complementa o conhecimento científico e tecnológico na área preventiva de
doenças e agravos e na promoção da saúde substituindo a antiga visão de
trabalho do Agente de Controle de Zoonoses ou Agente de Combate às Endemias (o
antigo visitador sanitário vulgo mata mosquito); e no âmbito da justiça e
educação o educador social.
Esse último, em alguns aspectos, confunde-se com o serviço voluntário do
técnico judiciário conhecido como Comissário de menores.
A pergunta que fica no ar é: não seria melhor ampliar a capacidade do ACS
incluindo uma melhor remuneração com o objetivo de valorizar este servidor do
que apenas a pulverização dos profissionais da
área da saúde?
Fonte:
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