Nova política de Atenção Básica ajuda meta de resolver 80% dos problemas de saúde nesta área da assistência

Mais equipes vão receber recursos do Ministério da Saúde e os agentes comunitários passam a ter atribuições como medir pressão e fazer curativos. Serão capacitados cerca de 200 mil profissionais. Iniciativa atende às diferentes realidades dos municípios e torna a assistência mais resolutiva
A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) do Ministério da Saúde, aprovada nesta quinta-feira (31) pela Comissão Intergestores Tripartite, amplia o número de equipes aptas a receber recursos e valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Agora, esses profissionais vão poder aferir pressão e glicemia, além de fazer curativos. Isso vai qualificar e tornar mais resolutivo o atendimento da população nas visitas domiciliares. Essas novas atribuições começam após autorização legal e capacitação.
De um total de 329 mil agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, 40% já possuem qualificação como técnicos em enfermagem e estão aptos a realizar as novas funções. Os outros 200 mil serão capacitados pelo Ministério da Saúde em um prazo máximo de cinco anos. As prefeituras que mantinham equipes de atenção básica menores ou que não cumpriam o padrão estabelecido passam agora a receber recursos federais. A nova legislação mantém o mínimo de profissionais – médico, técnico de enfermagem, odontólogo –, garantindo a qualidade do atendimento, mas flexibiliza o número de agentes comunitários de saúde. O mínimo agora é um agente nas equipes de Saúde da Família nas regiões e quatro nas regiões de vulnerabilidade social.
“As novas regras vão aumentar a quantidade de profissionais a serem contratados para atender a população, além de apoiar com mais recursos os municípios. Estávamos fora da realidade, agora vamos oferecer a contrapartida do governo federal a todas prefeituras que mantém equipes de atenção básica, atendendo às necessidades locais”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Explicou ainda que a legislação anterior não considerava as especificidades locais, como o perfil social, nem atendiam bairros com menor número de habitantes. A estimativa é que 30% dos serviços de equipes de atenção básica não recebiam recursos federais devido às regras vigentes.
Outra novidade que vai facilitar a contratação de profissionais de saúde na Atenção Básica é a flexibilização da carga-horária. Ao invés de o mesmo profissional cumprir 40h, o que dificultava a oferta de mão-de-obra, as prefeituras vão poder contratar até três profissionais de mesma categoria para cumprir as 40h semanais de sua área de atuação. Cada profissional deve cumprir um mínimo de 10 horas.
O documento, aprovado na CIT, onde participam representantes das secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país, ficou em consulta pública por dez dias e recebeu 6.281 contribuições. A proposta também passou pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Agora, segue para publicação no Diário Oficial da União.
“Foi um longo debate, que envolveu um esforço grande de todas as partes, mas finalmente chegamos a um senso que beneficia, principalmente, a população, que terá mais acesso, acolhimento e atendimento. Tenho certeza que essas mudanças trarão avanços práticos bastante significativos e promoverá maior resolutividade na Atenção Básica, ajudando a desafogar os prontos socorros, UPAs e hospitais gerais. É com orgulho que estamos oficialmente aprovando a revisão desta importante Política pública”, resumiu Ricardo Barros.
Para o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, esse é um momento de renovação da assistência existente. “Foram inúmeras reuniões, dois congressos, muita discussão e todos os estados envolvidos. Não chegamos aqui à toa e sabemos o quão difícil foi, mas por fim temos que reconhecer o grande avanço que é estar pactuando hoje a revisão desta política, que certamente nos dará condição de continuar na construção e avanço na Atenção Básica como ação prioritária para o SUS”, completou.
SERVIÇOS ESSENCIAIS – Todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população. Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas. A medida ainda deve ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Atualmente, os NASF apoiam somente as Equipes de Saúde da Família. Com a revisão, os NASF passarão a apoiar também outras equipes da Atenção Básica nas UBS. Cada unidade também receberá a indicação de um gerente.
Outra ação é facilitar o atendimento ao cidadão em todas as unidades de saúde. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado ao endereço da sua residência. A mudança permitirá o tratamento do usuário em mais de uma unidade, podendo ser próximo da sua casa, do trabalho, ou outra UBS de sua escolha. Vale destacar que, com a implantação do Prontuário Eletrônico em todas as UBS, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde.
É importante destacar que os recursos, credenciamentos e habilitações das Equipes de Saúde da Família continuarão sendo prioritários e maiores, tendo em vista que elas permanecem como estratégia prioritária para expansão da Atenção Básica.
O presidente do Conass, Michele Caputo, reconhece que é um avanço e que é preciso trabalhar em conjunto para que essas mudanças sejam implementadas. “Toda política está condicionada a ser revisada. A partir de agora os municípios terão autonomia para reorganizar a Atenção Básica local e serão estimulados a colocar em prática o novo modelo”, reforçou.
INVESTIMENTOS – Prioridade da atual gestão, a Atenção Básica tem recebido constantemente recursos do Governo federal. Em 2016, o orçamento destinado à Atenção Básica em todo o Brasil foi de R$ 17,3 bilhões e o valor a ser investido em 2017 é de R$ 19,1 bilhões, registrando um aumento real de 10,4%. Em julho deste ano, a pasta liberou R$ 2 bilhões para o custeio de 12.138 novos agentes comunitários de saúde, 3.103 novas equipes de Saúde da Família, 2.299 novas equipes Bucal, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 113 novas equipes de Saúde Prisional e 34 novos consultórios na rua.
A medida, que beneficia 1.787 municípios e representa cobertura de mais 22 milhões de pessoas na atenção básica, também prevê o credenciamento de 34 Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) e a aquisição de 10 mil cadeiras para consultórios odontológicos, com raio-x, que funcionam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Atualmente, existem 41.025 Equipes de Saúde da Família credenciadas em 5.451 municípios brasileiros, cobrindo 65% da população (126,1 milhões de pessoas) ao custo de R$ 275 milhões. Com os novos investimentos, 68% da população brasileira passam a contar com a cobertura das Equipes de Saúde da Família.  Ao todo, serão mais 6.431 novas equipes atuando na Atenção Básica para todos os estados do País, ao custo de R$ 771,2 milhões por ano para custeio dos serviços.
Fonte: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/29413-nova-politica-amplia-financiamento-na-atencao-basica

Brasileiros formados no exterior disputam 1.410 vagas do Programa (E esta prevista uma vaga para triunfo rs)

Os 1.985 profissionais inscritos têm até esta terça-feira (22/08) para escolher as localidades de preferência entre os 829 municípios e 9 Distritos Indígenas com oportunidades disponíveis
Profissionais brasileiros formados no exterior terão nova chance de ingressar no Mais Médicos. As 1.410 vagas remanescentes do atual edital de reposição do Programa estão sendo disputadas por 1.985 médicos com diplomas obtidos fora do país que tiveram a inscrição validada. Os profissionais têm até esta terça-feira (22) para escolher, por meio do site do sistema do Programa, as localidades de preferência entre as vagas disponíveis em 829 municípios e 9 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). 
Confira a lista dos municípios com vagas de reposição
Confira o resultado
As oportunidades foram disponibilizadas pelo Ministério da Saúde após ofertar as vagas em três chamadas aos médicos brasileiros com registro no país, que têm prioridade em todos os editais. Ao todo, o edital lançado em abril deste ano trouxe 2.394 vagas. As localidades em aberto são oriundas de desistências e de encerramentos de atividades de profissionais.
Além disso, também está incluído nesse quantitativo o processo de substituição de médicos cubanos da cooperação com a Organização Pan-Americana da Saúde, que encerraram a participação no Programa. A expectativa é realizar quatro mil substituições de médicos cooperados por brasileiros em três anos.
“O Ministério da Saúde reafirma o compromisso pela manutenção do acesso da população aos médicos do Programa, principalmente nas periferias das regiões metropolitanas e interior do país. O objetivo da reposição é justamente garantir que não haja desassistência nos municípios, dando continuidade ao atendimento prestado aos mais de 63 milhões de brasileiros beneficiados com esta ação”, destaca o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O resultado com a alocação dos profissionais está previsto para esta sexta-feira (25/08). Após a seleção, os profissionais passarão por um módulo de acolhimento, que consiste em um período de três semanas de treinamento e avaliação. O objetivo é assegurar que os profissionais sejam qualificados para atuar no Programa Mais Médicos. O início das atividades desses profissionais está previsto para 9 de outubro.
O PROGRAMA – Criado em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

STF receberá nome dos médicos faltosos

A mídia noticiou nesta tarde que o  Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, teria notificado o Ministério  da Saúde a se pronunciar sobre a exigência do  cumprimento de carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde, defendida pelo ministro Ricardo Barros, com contrapartida de salários adequados para a categoria.

O ministério esclarece que ainda não foi notificado. Assim que receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos.
O Ministério da Saúde reitera que essas ações são apenas uma demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho.
O Ministério da Saúde não abrirá mão do cumprimento correto da carga horária em unidades básicas  de saúde implantando biometria.

Os brasileiros estão cada vez fumando menos

Durante apresentação dos avanços de combate ao fumo, Ministério da Saúde e INCA reiteram posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros que aguarda julgamento do STF.

Os brasileiros estão cada vez fumando menos em casa e expondo os familiares aos riscos do tabagismo passivo. Foi o que apontou a última edição da pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel). Em oito anos, o índice registrou queda de 42,5% no número de fumantes passivos no domicílio, caindo de 12,7%, no ano de 2009, para 7,3% no ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira (29/08), pelo Ministério da Saúde, em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo.  

Confira a apresentação completa

Entre as capitais, todas apresentaram queda, com destaque para Cuiabá (MT) e Rio Branco (AC). Aracaju (5,1%) teve a menor incidência de fumantes passivos em domicílio, no ano passado. Já Porto Alegre (RS) apresentou o maior percentual (10,4%), no mesmo período. A frequência de fumantes passivos no domicílio foi mais alta entre os mais jovens (18 a 24 anos), em ambos os sexos. A pesquisa foi feita por telefone nas 26 capitais e no Distrito Federal e contou com 53.210 entrevistas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, comemorou a redução e destacou que as ações da pasta não vão parar. “Continuaremos investindo nessa área e ampliando a divulgação das campanhas. Vamos também orientar as crianças por meio do Saúde na Escola, criando resistência a esse início do vício de fumar que acontece, principalmente, na adolescência”, ressaltou. 

A queda no número de fumantes passivos em domicílio vem junto com a redução de fumantes no país. Nos últimos 10 anos, houve redução de 35% no número de usuários de produtos derivados do tabaco. A prevalência caiu de 15,7% em 2006, para 10,2% em 2016. Quando separado por gênero, a frequência de fumantes hoje é maior no sexo masculino (12,7%) do que no feminino (8%). Se analisado por faixa etária, a pesquisa mostra que a frequência de fumantes é menor entre os adultos jovens antes dos 25 anos (7,4%), ou após os 65 anos (7,7%) e maior na faixa etária dos 55 a 64 anos (13,5%).

O tabagismo passivo é causa de doenças e morte. Em 2015, o Ministério da Saúde registrou 17.972 óbitos, sendo uma das principais causas de mortes atribuíveis ao tabaco. Ser fumante passivo significa inalar fumaça de cigarros (ou outros produtos derivados do tabaco) por pessoas que não fumam. Essa fumaça se difunde no ambiente e faz com que as pessoas ao redor inalem a mesma quantidade de poluentes que os fumantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2013, o tabagismo passivo foi a 3ª maior causa de morte evitável no mundo, perdendo apenas para o tabagismo ativo e para o consumo excessivo de álcool.

Estudos comprovam que os efeitos imediatos da poluição ambiental pela fumaça do tabaco não são apenas de curto prazo, como irritação nasal e nos olhos, dor de cabeça, irritação na garganta, vertigem, náusea, tosse e problemas respiratórios. Essa exposição também está relacionada ao aumento do risco de câncer de pulmão, de infarto, e de várias outras doenças graves e fatais relacionadas ao tabagismo.

A diretora do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Ana Cristina Pinho, destacou a importância do Dia Nacional de Combate ao Fumo. “A data é para reforçar as ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos sociais, políticos, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Essa foi a primeira legislação em âmbito federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, inaugurando a normatização voltada para o controle do tabagismo como um problema de saúde coletiva e que completa hoje 30 anos”, afirmou.
Como parte da política de combate ao tabagismo, o SUS oferece tratamento gratuito para fumantes nas Unidades Básicas de Saúde. São ofertados adesivos, pastilhas e gomas de mascar. Apenas com esses tratamentos, o Ministério da Saúde gastou R$ 23,7 milhões.

ADITIVOS – Durante a comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (INCA) reiteram o posicionamento a favor da proibição de aditivos em cigarros, usados com o a finalidade principal de facilitar a iniciação de jovens ao tabagismo.

A divulgação do posicionamento antecede o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4874 contra uma resolução da Anvisa de 2012 (RDC 14) que restringe o uso de aditivos. A indústria do tabaco conseguiu liminar em 2013 para dar continuidade à oferta. Essas substâncias dão sabores mentolados e adocicados aos cigarros e diminuem a aversão, na primeira experimentação, à fumaça e ao gosto ruim do tabaco.

Para a diretora do Departamento de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fátima Marinho, é de suma importância o STF proibir essa ação. “Para reduzir a experimentação em adolescentes, transformar o produto em uma coisa menos atrativa, menos saborosa, é fundamental acabar com os aditivos. Porque o adolescente que ao aderir o consumo vai se tornar, provavelmente, um adulto fumante”, destacou.

Embora os fabricantes tentem passar a ideia de que licores e outros aditivos para dar sabor aos cigarros são inócuos, estudos mostram que eles podem se transformar em substâncias tóxicas e cancerígenas durante a queima. É o caso do açúcar, que, ao sofrer combustão, transforma-se em acetaldeído, uma substância cancerígena e neurotóxica.
A posição dos órgãos é que a RDC 14 da Anvisa é fundamental para reduzir a experimentação entre adolescentes e continuar a queda do contingente de fumantes no país, bem como o impacto das doenças relacionadas ao tabaco sobre os cofres públicos.

EXPOSIÇÃO/LIVRO - Como parte da cerimônia do Dia Nacional de Combate do Fumo, será inaugurada a exposição “INCA: 80 anos de História na Saúde Pública no Brasil” no túnel que liga o prédio principal do Ministério Saúde ao edifício anexo, em Brasília. Criada em parceria com a Fiocruz, a mostra lembra as primeiras iniciativas do combate ao câncer no Brasil e registra a contribuição de alguns personagens fundamentais na trajetória do Instituto. Os painéis contam a história da criação do INCA e a evolução até tornar-se referência no controle ao câncer.

Também será lançada a publicação “Dia Mundial sem Tabaco e Dia Nacional de Combate ao Fumo: Catálogo de campanhas 1997-2017”. A publicação é um resumo histórico das campanhas promovidas pelo INCA nos últimos 20 anos. O projeto inclui ainda o Artigo 4º da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, com o qual se relaciona o tema das campanhas e ações de comunicação e informação.
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/29364-brasil-reduz-em-42-numero-de-fumantes-passivos-no-ambiente-familiar 

Projeto para qualificar segurança dos serviços prestados a pacientes em hospitais públicos pelo Ministério da Saúde

Medida visa qualificar e capacitar profissionais de saúde para reduzir o número de infecções relacionadas à assistência à saúde e evitar cerca de 8.500 acidentes adversos seguidos de morte por ano nas UTIs.

O Ministério da Saúde e os Hospitais de Excelência lançaram o Projeto Colaborativo “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”. O plano que será construído por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) em parceria com o Institute for Healthcare Improvement tem como objetivo orientar os profissionais de saúde de 120 hospitais públicos quanto as melhores práticas para o cuidado da segurança do paciente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Confira a apresentação completa
A ação visa reduzir em 50% as infecções relacionadas à assistência à saúde no país, entre elas, infecção corrente sanguínea associada ao uso de Cateter Venoso Central (CVC); pneumonia associada à ventilação mecânica (PAV); e a infecção do trato urinário (ITU). Com o novo projeto em execução pretende-se evitar cerca de 8.500 acidentes adversos seguidos de morte por ano nas UTIs dos hospitais participantes. A medida prevê também uma redução de R$ 1,2 bilhão de gastos com tempo de permanência do paciente nos leitos e com a utilização de insumos. O anúncio da iniciativa ocorreu nesta terça-feira, pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, durante o 3º Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, em São Paulo, junto com o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner.

“Estamos investindo em segurança do paciente. Esperamos salvar mais de 8 mil vidas, justamente, por evitar infecções hospitalares, evitar intercorrências de procedimentos com a cultura da segurança do paciente. Assim, evitaremos essas intercorrências, e consequentemente os seus efeitos, mortes e despesas a mais por reinternações.  É importante que os hospitais tenham interesse em participar do projeto, para que se tome as medidas necessárias para que os procedimentos tenham eficácia, e isso requer melhoria de procedimentos, melhoria da qualificação das pessoas e eventualmente de equipamentos mais qualificados”, afirmou o ministro, Ricardo Barros.

O Projeto Colaborativo “Melhorando a Segurança do Paciente em Larga Escala no Brasil”, terá duração de três anos nos 120 hospitais que deverão ser selecionados pelo Ministério da Saúde. Essas unidades serão divididas em grupos coordenados pelos seis Hospitais de Excelência, são: Hospital Alemão Osvaldo Cruz (SP); Hospital Beneficência Portuguesa (SP); Hospital do Coração (SP); Hospital Israelita Albert Einstein (SP); Hospital Sírio Libanês (SP) e o Hospital Moinhos de Vento (RS). O investimento total do projeto será de R$ 17 milhões em isenção fiscal.

Os Hospitais que desejarem participar do processo seletivo deve se cadastrar durante o período de 4 a 16 de setembro no Ministério da Saúde. Após o processo de cadastro, membros da pasta e dos Hospitais de Excelência farão visitas técnicas nos serviços para escolherem quais farão parte do processo. Após escolhas das 120 unidades, cada hospital assina um Termo de Adesão para início das atividades em 2018, incluindo capacitação e qualificação de profissionais de saúde.

SEGURANÇA DO PACIENTE – Em 2013, o Ministério da Saúde lançou o Programa Nacional de Segurança do Paciente com o objetivo de prevenir e reduzir a incidência de eventos adversos – incidentes que resultam em danos ao paciente, como quedas, administração incorreta de medicamentos e erros em procedimentos cirúrgicos nos serviços públicos e privados.  Entre as principais ações do programa está a implantação de uma gestão de risco e os núcleos de segurança do paciente nos estabelecimentos, além de envolver pacientes e familiares nas ações e fomentar a inclusão do tema no ensino técnico, graduação e pós-graduação de saúde.

De 2015 A 2017, a pasta já realizou projetos de melhoria no segmento da segurança do paciente em 48 hospitais brasileiros. Já foram capacitados cinco mil profissionais na área hospitalar, pré-hospitalar e maternidades, além de fornecer apoio técnico a mais de 100 iniciativas pelo País. O Programa Nacional de Segurança do Paciente é implantado de acordo com a adesão de cada serviço.

PROADI-SUS – O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS), possibilita que as entidades de saúde de referência participem do desenvolvimento do SUS, transferindo tecnologias de gestão e de atenção úteis para serem adaptadas pela rede pública, além de desenvolverem pesquisas de interesse do sistema. Entre 2015 e 2017, estão em execução 132 projetos nos seis hospitais de excelência, Albert Einstein, Sírio-Libanês, Hospital do Coração, Oswaldo Cruz, Moinhos de Vento e Samaritano. Atualmente, há 10 projetos relacionados a segurança do paciente e qualidade de serviços por meio do PROADI-SUS.

Ministério da Saúde publica nova lista de medicamentos essenciais para o SUS

Medicamentos como dolutegravir, para tratamento do HIV e ceftriaxona, para tratamento de sífilis e gonorreia, fazem parte rol da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais 2017

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que estabelece a nova Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Rename 2017. A Rename é a lista que define os medicamentos que devem atender às necessidades de saúde prioritárias da população brasileira no Sistema Único de Saúde (SUS). A lista de 2017 conta com 869 itens, contra 842 da edição de 2014. A composição dos fármacos foi obtida após consolidação das inclusões, exclusões, alterações dos medicamentos recomendados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

A organização da Rename segue orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) que estabelece o material como uma das estratégias para promover o acesso e uso seguro e racional de medicamentos. A lista divide os medicamentos em cinco anexos: básico; estratégico; especializado; insumos e hospitalar. Também define a responsabilidade de aquisição e distribuição de cada ente do SUS (estado, município e União). “Os medicamentos e insumos farmacêuticos constantes da Rename são financiados pelos três entes federativos (União, Estados e municípios), de acordo com as pactuações nas respectivas Comissões Intergestores e as normas vigentes para o financiamento do SUS”, explica o Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumo Estratégicos, do Ministério da Saúde, Renato Lima Teixeira. 

Para melhorar o entendimento e dar mais transparência aos medicamentos que devem ser ofertados ao cidadão, na edição 2017, foi realizado um intenso trabalho de revisão da descrição de itens para evitar conflitos de interpretação. A publicação levou em consideração referências como a Denominação Comum Brasileira (DCB), o Vocabulário Controlado de Formas Farmacêuticas, Vias de Administração e Embalagens de Medicamentos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os registros sanitários de medicamentos no país.

Dentre os novos medicamentos, destacam-se a inclusão do dolutegravir que representa uma nova alternativa para o tratamento da infecção pelo HIV. Para essa mesma condição clínica, foram excluídas apresentações de fosamprenavir e didanosina, baseadas na substituição dessas por outros medicamentos com melhor perfil de eficácia, segurança e comodidade posológica. Também foi excluída a apresentação termolábil do medicamento ritonavir, dado o fornecimento de uma apresentação termoestável do mesmo fármaco, que não exige o acondicionamento em geladeira.

Nesta edição, ocorreu também à inclusão da rivastigmina como adesivo transdérmico para o tratamento de pacientes com demência leve e moderadamente grave no Alzheimer, uma opção terapêutica que poderá aumentar a adesão ao tratamento. Ressalta-se, ainda, a incorporação do cloridrato de cinacalcete e paricalcitol para pacientes com hiperparatireoidismo secundário à doença renal crônica, oferecendo opções terapêuticas ao grupo de pacientes mais graves. Além da ceftriaxona para tratamento de sífilis e gonorreia resistentes a ciprofloxacina.

No intuito de solucionar episódios de desabastecimento no país e após pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrerá também a centralização do tratamento básico da Toxoplasmose. O Ministério da Saúde iniciará aquisição dos medicamentos pirimetamina, sulfadiazina e espiramicina, que atualmente são ofertados pelos municípios no âmbito da Atenção Básica.

A Rename 2017 pode ser acessada pelo link: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_rename_2017.pdf 

Entenda o saque do PIS/Pasep para idosos

Em medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (24), o governo federal autorizou a antecipação do saque dos recursos do fundo PIS/Pasep para os cotistas idosos.

Os pagamentos serão liberados entre outubro e março do próximo ano, em calendário a ser definido pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil – instituições responsáveis pela administração desses recursos. Com isso, o governo federal espera injetar R$ 15,9 bilhões na economia brasileira, beneficiando cerca de 8 milhões de pessoas, a exemplo do que ocorreu com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possibilitou a entrada de R$ 44 bilhões em circulação

Como a medida vai funcionar?
O benefício estará disponível para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos que participam do fundo. Antes, o acesso aos recursos do fundo só era possível aos idosos a partir dos 70 anos, ou em situações de aposentadoria ou pensão por invalidez, entre outras circunstâncias especiais.
O cronograma de retirada dos recursos será divulgado em breve, mas a sistemática será similar à ocorrida com as contas inativas do FGTS.

Como verifico meu saldo?
O dinheiro já estará disponível a partir de outubro e o contribuinte da iniciativa privada poderá entrar em contato com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo PIS – para saber seu saldo. Já os servidores públicos deverão consultar o Banco do Brasil, responsável por administrar os recursos do Pasep.

Como o dinheiro será sacado?
A exemplo do que ocorreu com o saque das contas do FGTS, os cotistas que têm direito ao PIS/Pasep poderão optar por obter o recurso via crédito automático, conta em depósito ou poupança ou por meio da folha de pagamento. Na hipótese do crédito automático, segundo a medida provisória, o interessado poderá optar por transferir os recursos a outra instituição financeira de sua escolha em até três meses.

Qual a estimativa de recursos nesses fundos?
De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o saldo médio por cotista era de R$ 1.187 até junho do ano passado. Além disso, a maioria dos beneficiários tem ao menos R$ 750,00 a serem resgatados.

Quem tem direito ao benefício?
Têm direito a realizar o saque os idosos que se encaixam nos termos da medida provisória e tenham recursos aplicados até 1988, e que ainda não foram resgatados. Foi neste ano que se encerrou a arrecadação de recursos para contas individuais.

O que é PIS/Pasep?
O PIS/Pasep é um fundo constituído da unificação dos recursos vindo do Programa de Integração Social (PIS), no caso dos trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos. Eles foram criados com o intuito de integrar o empregado no desenvolvimento das empresas e assegurar ao trabalhador o uso do patrimônio individual, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Diário Oficial da União, Ministério do Planejamento eTesouro Nacional

http://jmonline.com.br/novo/?noticias%2C1%2Cgeral%2C144862 

Cirurgião britânico diz que coração artificial é melhor que o transplantado

 

DÉBORA MACHADO

OXFORD, REINO UNIDO (FOLHAPRESS) - Milhares de pacientes que precisam de um coração novo mas não conseguem um transplante estão morrendo por não terem acesso à tecnologia de ponta, diz o cirurgião Stephen Westaby, da Universidade de Oxford, em seu livro "Fragile Lives" (sem tradução em português), onde conta os casos mais envolventes de sua carreira, marcada por inovações no uso de corações artificiais.

Corações artificiais podem reduzir os sintomas e prolongar a vida de pacientes com insuficiência cardíaca por anos, permitindo-lhes esperar por um transplante em casa e até mesmo servir de solução permanente para os que não se qualificam para receber um coração transplantado.

Porém, com modelos chegando a custar em torno de R$ 500 mil, o acesso aos aparelhos é restrito até em sistemas de saúde pública de países desenvolvidos.

Westaby, que ainda investe na construção de novos modelos de coração artificial, mostrou que humanos não precisam de batimentos para viver. Pacientes que passam pelo procedimento ganham um coração artificial que não produz pulso, e precisam recarregar as baterias com um cabo implantado na base do crânio. Um pequeno preço por mais tempo de vida com qualidade, argumenta o médico.

…

Pergunta - O livro fala sobre a operação da bebê Kirsty, que tinha uma anomalia e estava prestes a morrer, até que o sr. decidiu realizar um procedimento proposto pelo brasileiro Randas Batista, usado em pacientes com doença de Chagas: remover parte do coração e remodelar sua geometria.

Stephen Westaby - Tinha assistido à palestra de Batista numa conferência e decidi que era a única coisa que ainda poderia tentar para salvar Kirsty. Ele foi criticado pelos americanos porque eles tentaram aplicar a técnica a outras doenças e não funcionou bem. Foi ótimo para Kirsty, ela está saudável hoje, 18 anos depois.

Por que o caso foi marcante?

- Anos depois, uma ressonância magnética mostrou que o coração dela não mostrava sinais dos ataques cardíacos que tinha sofrido. O caso nos ensinou que células-tronco fetais poderiam remover cicatrizes [do músculo cardíaco]. Então começamos a fabricar células-tronco para tratar adultos.

Realizamos um estudo clínico na Grécia e vimos resultados parecidos. Foi um achado extraordinário. Se Kirsty tivesse morrido, não teríamos descoberto essa possibilidade animadora de regeneração.

É possível combinar células-tronco e coração artificial?

- Fizemos isso [primeira fase de estudos clínicos] na Grécia. Colocamos um coração artificial e células-tronco num paciente desesperadamente doente cinco anos atrás e ele hoje vive uma vida normal e pratica caça esportiva.

Partindo de um quadro de deficiência completa, temos agora uma alternativa ao transplante --e há tão poucos transplantes de coração que, no Reino Unido, apenas em torno de 1% das pessoas que precisam de um o conseguem.

Estamos próximos de um tempo em que ter um coração artificial será tão bom quanto um transplante de coração?

- Muitos centros de transplante alemães hoje recomendam corações artificiais como primeira linha de tratamento e o transplante de coração se houver problema com o dispositivo. As coisas estão mudando.

Eu tive alguns pacientes com corações artificiais aos quais foi oferecido um transplante de coração depois de dois ou três anos que eles viviam com seus dispositivos e eles recusaram, devido à perda da qualidade de vida.

Se você passa por um transplante de coração, as drogas imunossupressoras que terá que tomar podem causar câncer e outros problemas. Pelo caminho que tenho trilhado, deve-se tentar melhorar a condição do próprio coração dos pacientes com células-tronco enquanto eles têm um dispositivo implantado. Isso se eles puderem pagar, porque sistemas de saúde pública não poderão pagar.

O sr. tem criticado o sistema de sistema de saúde pública do Reino Unido por não pagar pelo uso de corações artificiais para pacientes que não se qualificam a um transplante.

- Acredito que cirurgiões [da rede pública] não deveriam ser obrigados a virar as costas a pacientes arfando e que vão morrer desnecessariamente. Deveria um sistema de saúde de primeiro mundo usar tecnologia moderna para prolongar a vida ou deveria deixar jovens pacientes com insuficiência cardíaca morrerem miseravelmente?

Fonte da Informação:

https://br.noticias.yahoo.com/cirurgi%C3%A3o-brit%C3%A2nico-diz-que-cora%C3%A7%C3%A3o-081500540.html 

Como interpretar o nº do registro de nascimento

O número da matrícula do registro será formado da seguinte maneira:
Ex.: 115204 01 55 2010 1 12345 123 1234567 12

       115204 01 55 2010 1 12345 123 1234567 12

I. Código Nacional da Serventia (6 primeiros números da matrícula - Ex.: 115204), o qual deve ser obtido no site do CNJ pelos cartórios,
II. Código do acervo (7º e 8º números da matrícula) sendo:
“01” para acervo próprio e
“02” para os acervos incorporados até 31/12/2009, último dia antes da implementação do Código Nacional por todos os registradores civis das pessoas naturais (nesse caso os seis primeiros números serão aqueles da serventia incorporadora). As certidões extraídas de acervos incorporados a partir de 1º de
janeiro de 2010 (acervo de serventias que já possuíam código nacional próprio por ocasião da incorporação) utilizarão o código da serventia incorporada e o código de acervo 01;
III. Código 55 (9º e 10º números da matrícula), que é o número relativo ao serviço de registro civil das pessoas naturais;
IV. Ano do registro do qual se extrai a certidão, com 04 dígitos (11º, 12º, 13º e 14º números da matrícula - Ex.: 2010);
V. Tipo do livro de registro, com um digito numérico (15º número da matrícula - Ex.: 1= Nascimento) sendo:
1: Livro A (Nascimento)
2: Livro B (Casamento)
3: Livro B Auxiliar (Casamento Religioso com efeito civil)
4: Livro C (Óbito)
5: Livro C Auxiliar (Natimorto)
6: Livro D (Registro de Proclamas)
7: Livro E (Demais atos relativos ao registro civil ou livro E único);
8: Livro E (Desdobrado para registro especifico das Emancipações);
9: Livro E (Desdobrado para registro especifico das Interdições);
Obs.: No GIL deve-se registrar 91- Nascimento, 92-Casamento, ...
VI. Número do livro, com cinco dígitos (Ex.: 12345), os quais corresponderão ao 16º, 17º, 18º, 19º e 20º números da matrícula;
VII. Número da folha do registro, com três dígitos (21º, 22º e 23º números da matrícula - Ex.: 123);
VIII. Número do termo na respectiva folha em que foi iniciado, com sete dígitos (Ex.: 1234567), os quais corresponderão aos 24º, 25º, 26º, 27º, 28º, 29º, 30º números da matrícula;
IX. Número do dígito verificador (31º e 32º números da matrícula - Ex.: 12),formado automaticamente por meio do programa que pode ser baixado gratuitamente por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cnj.jus.br/corregedoria/.

No GIL deve-se identificar conforme explicação acima o Tipo de Certidão que é o Tipo de Livro de Registro, o Número do Livro, o Número da Folha, e o Número do Termo sem o dígito verificador, pois ainda não está atualizado para cadastro conforme novo modelo de certidão. Quanto a CADWEB quando é escolhido o tipo de certidão, aparece a opção de Nova Certidão, que ao clicá-la surge uma tela onde deverá ser preenchido o número completo da matrícula que consta na certidão e clicar em preencher; caso seja um usuário que tenha nascido ou casado antes de 2010 basta preencher os dados normalmente (o Nome do Cartório, o Número do Livro, da Folha, do Termo e a Data de Emissão) sem clicar em Nova Certidão.

Fonte(s): http://forum.datasus.gov.br/viewtopic.php?f=72&t=24569